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Psicologia Jurídica e Psicologia Forense: Atuação do Psicólogo Jurídico no âmbito da Violência Familiar e na Vara da Infância

A articulação entre os profissionais que trabalham com a violência intrafamiliar ainda precisa ser bastante trabalhada, embora já existam alguns movimentos neste sentido.

Segundo Silva (2003), desde 1980 os juízes vêm sendo sensibilizados, através de um trabalho de esclarecimento, sobre a importância do aspecto dinâmico e emocional e sobre a compreensão do que é subjetividade, uma vez que esta visão começa a fazer parte da formação dos juízes na Escola Superior de Magistratura. Um dos pontos de entrave para este processo é o fato da rotatividade de juízes na Vara ser muito grande, dificultando o trabalho.

Há diversidade de opiniões que passam pela instituição, de pessoas com diferentes orientações, desde aquele juiz que acredita na importância das questões emocionais, da doença mental e que faz cursos de aperfeiçoamento na área psi para melhor servir a população, até aquele que vê a psicologia como uma área avessa ao Direito e que este tem que se valer única e exclusivamente das normas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 2002) fala sobre a importância de o juiz ser dotado de sensibilidade, a fim de poder julgar na área da infância e da juventude. E, mais do que possuir esta sensibilidade, tem o dever de agir em fina sintonia com ela em prol do bem-estar do assistido.

Quanto aos Psicólogos que optam por trabalhar com questões jurídicas acabam, muitas vezes, formando uma pele de proteção que os torna rígidos, deslocando mais para questões que dizem respeito a leis fixas, deixando de lado o olhar singular às questões trazidas por cada sujeito.

Talvez pelo fato de que trabalhar com violência doméstica é trabalhar com frustrações constantes, com situações que remetem a sentimentos diversos e confusos em alguns momentos, onde o profissional que não está preparado acaba deixando-se levar por atravessamentos pessoais que o impedem de ter uma visão clara da situação apresentada.

Um novo olhar se faz necessário no entendimento desta prática, onde somente os testes psicológicos e as leis jurídicas não podem dar conta da imensidão existente na configuração familiar, uma vez que esta traz situações e sentimentos que não podem ser mensurados unicamente pelo objetivo, isto é, pela mensuração e aplicação de normas. Para isto, parcerias devem ser efetivadas e fortalecidas.

Os profissionais devem estar mais flexíveis, dispostos a traçar novos percursos, criar novas alternativas que possam contemplar as demandas trazidas de forma mais saudável possível.

A violência intrafamiliar deve ser tratada e não punida. Deve-se investigar as causas, usar as pesquisas para, a partir de um trabalho em equipe, tornar viável a reestruturação familiar. O que se percebe é que as instâncias envolvidas nestes casos pouco fazem porque pouco acreditam em resultados positivos, tendo em vista a complexidade desta problemática.

É preciso uma maior qualificação como profissional e como pessoa para que possamos trabalhar nesta área (tanto o conselheiro tutelar, como o psicólogo, o assistente social, o juiz….).

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