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Psicologia Jurídica: Atuação e Trabalho do Psicólogo como Perito no Contexto Jurídico

A atuação da Psicologia Jurídica ou Psicologia Forense em conjunto com o Direito nas questões legais.

O psicólogo no contexto jurídico atua em várias frentes de trabalho, como, por exemplo, na orientação e no acompanhamento dos indivíduos envolvidos em litígio, contribuindo para políticas preventivas.

Também trabalha no estudo do efeito do judiciário sobre o indivíduo, na pesquisa de comportamentos delinqüenciais, sendo a avaliação psicológica a incumbência mais importante na prática judiciária,

Por meio da contribuição da Psicologia Jurídica ou Psicologia Forense podem ser esclarecidos ao Magistrado os casos de imputabilidade/inimputabilidade, interdição, dano psíquico, disputa de guarda de filhos e etc.

Ainda na avaliação psicológica forense são investigados aspectos relativos à saúde/doença psíquica, capacidade/incapacidade cognitivo-emocional, efeitos das penas e decisões judiciais e Medida de Segurança.

Um dos trabalhos da Psicologia Jurídica no campo do Direito é a perícia psicológica que  se define como um exame feito por um especialista de determinado assunto com o intuito de auxiliar os Magistrados no esclarecimento de questões específicas que contribua em suas decisões e sentenças.

A função do perito é de interlocutor entre os conhecimentos atuais do campo de sua especialidade e a situação legislativa que normatiza a sociedade onde atua.

No caso da perícia forense ou perícia jurídica, o psicólogo designado tem a possibilidade de atuar como perito oficial, nomeado pelo juiz; como representante de uma instituição publica ou, como perito assistente técnico, designado por uma das partes litigantes.

Na avaliação psicológica no contexto jurídico, a prática de atuação do psicólogo perito não possui técnicas e conhecimentos próprios ou específicos e, dessa forma, utiliza conceitos e práticas já construídos da Psicologia Clínica e de outras áreas da psicologia para esclarecimento e investigação dos quesitos necessários ou determinados no processo.

Os tipos de avaliações que permeiam o contexto jurídico podem ser:avaliação

psicológica forense, avaliação psicodiagnóstica forense, avaliação psicodiagnóstica, exame de capacidade e habilidades mentais, entre outras.

Na avaliação psicológica forense, são necessárias adaptações dos procedimentos da avaliação psicológica clínica ao contexto jurídico, principalmente devido à implicação legal existente neste processo.

Por exemplo, na área criminal, as determinações da perícia psicológica encontram-se relacionadas ao Código de Processo Penal (CPP).

Neste código, a questão pericial aparece em casos de avaliação da saúde mental, nos quais existe a necessidade de especificações referentes à insanidade mental por meio de um exame médico-legal. Já nas questões de Medidas de Segurança (art. 775) são necessárias realizações de laudos psiquiátricos.

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