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Psicologia Científica: Pesquisa científica em Psicologia: DESINSTITUCIONALIZAÇÃO OU DESOSPITALIZAÇÃO: ASPECTOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL PRESENTES NA ATUAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS.

DESINSTITUCIONALIZAÇÃO OU DESOSPITALIZAÇÃO: ASPECTOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL PRESENTES NA ATUAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS.

UNIP- Universidade Paulista – Instituto de ciências humanas

Curso de psicologia

Autores: Cíntia Ferreira Luiz, Fábia Shirlene Baptista Ferraz, Flávia Milani de Paula, Irene Cristina Baccari, Wilson José Girotto RA

Orientador: Professora Maria Diva Monteiro Lucarelli.

Campus Araraquara – São Paulo: 2009

RESUMO

LUIZ, C.F.; FERRAZ, F.S.B.; DE PAULA, F.M.; BACCARI, I.C.; GIROTTO, W.J; LUCARELLI, M.D.M. (orientadora). Desinstitucionalização ou desospitalização: aspectos da luta antimanicomial presentes na atuação e na formação de psicólogos, Situações Práticas em Psicologia, Curso de Psicologia, Instituto de Ciências Humanas, UNIP – Universidade Paulista. São Paulo – Araraquara, 2009.

Palavra chave: desinstitucionalização, desospitalização e luta antimanicomial.

O trabalho teve como objetivo desenvolver reflexões acerca do conhecimento e da atuação de profissionais na área de psicologia, a partir do processo de constituição da luta antimanicomial. Verificar a existência de alternativas acerca de saberes e práticas aplicáveis aos indivíduos no processo de desinstitucionalização, no sentido de evitar mera desospitalização. Buscamos mostrar se os cursos de graduação em Psicologia de diferentes Universidades preparam o profissional para que, dentro da área de saúde mental, saiba diferenciar desospitalização de desinstitucionalização, o que fundamentará sua prática no sentido de atuar priorizando os aspectos que envolvam o caráter de humanização da demanda em saúde mental. Foram realizadas seis entrevistas individuais, semi-estruturadas, com graduados em Psicologia, buscando reflexões e conhecimentos elaborados ao longo da formação acadêmica, que estejam refletidos em sua atuação profissional. Verificamos que os saberes e construções da luta antimanicomial não são abordados de maneira significativa na formação acadêmica dos profissionais entrevistados, sendo esses saberes adquiridos através de especializações e cursos extracurriculares. Os entrevistados apontaram como saberes desenvolvidos os pressupostos da luta antimanicomial, os quais visam uma mudança nos modelos de atenção básica aos pacientes, buscando humanizar o atendimento na saúde mental. Enfatizam a importância dos serviços substitutivos e ressaltaram o papel da psicologia na saúde mental, como a busca de alternativas e aplicações para a consolidação dos propósitos do processo de desinstitucionalização. Apontaram como principal fator a ser observado a falta de preparo e reciclagem dos profissionais que atuam na área de saúde mental, cujas atuações, muitas vezes, contrapõem o processo de desospitalização.

1. INTRODUÇÃO

1.1– APRESENTAÇÃO

Segundo Koda (2007), os processos de transformação das práticas no âmbito da saúde mental, assim como os pressupostos da luta antimanicomial, implicam mudanças em diversos aspectos: do teórico ao cultural, passando pelo campo de construção de políticas e modelos de atenção. Busca-se não só constituir novas práticas no campo da assistência à saúde mental, como também produzir transformações no que diz respeito ao lugar social dado à loucura, ao diferente, questionando uma cultura que estigmatiza e marginaliza determinados grupos sociais.

Bleger (1980) traduz essa sociedade como “mantenedora de uma clivagem entre aquilo que é considerado normal e patológico, colocando à margem, loucos, delinqüentes, prostitutas, desviantes em geral das condutas socialmente aceitas” (pág.117). Desse modo, a sociedade acaba por se defender “de sua própria loucura, sua própria delinqüência e sua própria prostituição e, dessa maneira, aliena, desconhece e trata como se fossem alheias e não lhe correspondessem” (pág.117).

Assim, a reaproximação dos campos da loucura mobiliza também aspectos de ordem psíquica, o medo frente ao diferente, àquilo que por longos anos ficou depositado e recluso no interior dos muros do hospital psiquiátrico (KODA, 2007).

A questão que envolve a luta antimanicomial não é contra os muros que o cercam e sim contra a relação existente dentro deles, pois, segundo Goffmann, (2001) (pág.24);

O novato chega ao estabelecimento com uma concepção de si mesmo que tornou possível por algumas disposições sociais estáveis no seu mundo doméstico. Ao entrar é imediatamente despido do apoio dado por tais disposições. Na linguagem exata de algumas de nossas mais antigas instituições totais, começa uma série de rebaixamentos, degradações, humilhações e profanações do eu. Seu eu é sistematicamente, embora muitas vezes não intencionalmente, mortificado.

1.2– LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO

1.2.1. História da Luta Antimanicomial

Com intuito de promover a reestruturação da Assistência psiquiátrica no país, em 06 de Abril de 2001, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, a lei 10.216 do deputado federal Paulo Delgado (PT. MG) (GIORDANO, 1989).

Paulo Amarante (1995) define a Crise da Divisão Nacional de Saúde Mental (Dinsan) em 1978, no Rio de Janeiro como propulsora das reflexões e discussões sobre a assistência nos hospitais psiquiátricos públicos, culminando com a criação do Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM). Movimento este, que foi o embrião do processo, inicialmente alternativo, no campo da assistência psiquiátrica no país.

Para compreender, a política de assistência dos anos 70, faz-se necessário um retorno de três décadas, especificamente em 1941, quando Adauto Botelho assumiu o Serviço Nacional de Doenças Mentais (SNDM) (BEÇA, 1981).

O predomínio, neste período, eram os hospitais públicos, responsáveis por 80,7% dos leitos disponíveis para saúde mental do país (AMARANTE, 1992).

Em sua administração, que perdurou de 1941 a 1954, Botelho privilegiou a expansão dos hospitais públicos, propiciado pelo decreto 8550, de 3 de Janeiro de 1946, que autorizava o serviço a realizar convênios com governos estaduais para construção de novos hospitais psiquiátricos (SAMPAIO, 1988).

Nesse período, a psiquiatria procurava estabelecer-se como especialidade médica passando a ser reconhecida (SAMPAIO, 1988).

Os instrumentos e técnicas mais avançadas no mundo eram utilizados em nosso país, e tentavam afirmar para o psiquiatra sua função médica verdadeira (SAMPAIO, 1988).

Ao final de seu mandato de 13 anos frente ao SNDM em 1954, Botelho havia criado mais de 16 mil leitos psiquiátricos no Brasil, porém não amenizando a situação caótica vigente, pois os hospitais públicos viviam em total abandono apresentando excesso de pacientes internados (só o Juqueri abrigava 13 mil doentes) (SAMPAIO, 1988).

A função do hospital psiquiátrico era basicamente a de exclusão. No entanto, com a posse de Juscelino Kubitschek a democracia liberal vivia seu apogeu, surgindo uma nova classe social que reivindicava uma qualidade melhorada em atendimentos na saúde, inclusive na saúde mental; começava a despontar o hospital psiquiátrico privado (PAULIN & TURATO, 2004).

Segundo Medeiros (1977), a instituição psiquiátrica mais antiga do Brasil, é a Casa de Saúde Dr. Eiras no Rio de Janeiro, tendo sido criada em 1860. Com o passar dos anos, novas instituições particulares de saúde mental foram surgindo, com mais conforto, com menor taxa de mortalidade de seus pacientes, porém, com mesma função social, o isolamento: a proteção da comunidade dos perigos, que o “louco” representava (PAULIN E TURATO, 2004).

Embora na década de 1930, tenha havido convênio entre IPASE (Instituto de Pensões e Aposentados dos Servidores do Estado) e a casa de saúde Doutor Eiras, a assistência psiquiátrica só foi incorporada aos institutos de aposentadorias e pensões na década de 1950, ou seja, 20 anos após o primeiro convênio (MEDEIROS, 1977).

Segundo Sampaio (1988) o período de 1941 a 1961, caracterizou-se pela expansão, tanto dos hospitais psiquiátricos públicos, quanto dos hospitais psiquiátricos privados, sendo que em 1941, o Brasil possuía 62 hospitais psiquiátricos, sendo 23 públicos (37,1%) e 39 privados (62,9%). Entretanto considerando o número de leitos, os hospitais particulares detinham somente 19,3% dos leitos, enquanto os hospitais psiquiátricos públicos detinham 80,7%.

Em contrapartida, duas décadas após, segundo esse mesmo levantamento, o Brasil contava com 135 hospitais psiquiátricos, dos quais somente 40% desses, ou seja, 54 públicos e 60% ou seja, 81 hospitais pertencentes à iniciativa privada. Decresceram 75,1% a quantidade de leitos públicos e constatou-se um aumento de 24,9% dos leitos oferecidos pela iniciativa privada (SAMPAIO, 1988).

Segundo pesquisas realizadas por Nascimento (1991), nos vinte anos seguintes (1961 a 1981), a situação modificou-se completamente, sendo os hospitais privados responsáveis por 70,6% dos leitos disponíveis, enquanto que os hospitais públicos possuam apenas 29,4%.

O modelo econômico criado a partir do golpe militar de 1964, caracterizou-se por profundas mudanças no perfil das relações entre estado e classes sociais. A classe trabalhadora passou a não constituir-se como elemento fundamental de sustentação política, sendo substituída pelos setores dominantes do capitalismo nacional e internacional (BRAGA, 1981 & OLIVEIRA, 1986).

O período que se seguiu ao golpe de 1964, segundo Rezende (1987), constituiu-se em um marco divisório entre uma assistência voltada ao doente indigente, e a cobertura aos trabalhadores e famílias.

Como os hospitais públicos funcionavam precariamente, estes foram destinados aos indivíduos sem vínculos com a previdência. Para a massa trabalhadora, optou-se em contratar os serviços de hospitais privados que floresceram rapidamente para atender a demanda (REZENDE, 1987).

Em 1966, foi fundada a Federação Brasileira de Hospitais, que na década de 1970, passaria a ser denominada Federação Brasileira de Hospitais. Os empresários do setor privado acreditavam ser a psiquiatria uma área de serviço que dispensava tecnologias sofisticadas ou pessoais qualificado. (AMARANTE, 1995).

Com o surgimento do INPS (novembro, 1966), modificou-se enormemente o sistema de prestação de serviços previdenciários e essas modificações trouxeram em seu bojo, duas correntes contrárias: a primeira, favorável à contratação de terceiros para os serviços e a segunda, pleiteava o aumento da rede pública de hospitais e a contratação de profissionais para atuação nos novos quadros (AMARANTE, 1995).

Com o INPS, a extensão da assistência médica atingiu uma parcela maior da população, os hospitais psiquiátricos privados ampliaram-se para estabelecer convênios com a previdência, condenando os hospitais públicos, meros coadjuvantes em termos de atendimentos (AMARANTE, 1995).

Cerqueira (1984) demonstra como o processo de privatização da saúde mental, chamado por ele de “indústria da loucura”, estava em marcha acelerada, tanto que, no triênio 1965/68, a população hospitalar cresceu 20% (60% na rede particular); 51% de primeiras admissões (84% na particular); 48% no total de readmissões (98% na rede hospitalar particular); e um crescimento de 45% no total de leitos-chão (1040% na rede particular), ou seja, pacientes excedentes internados em hospitais psiquiátricos.

“Atualmente, o Brasil tem 55 mil leitos em hospitais psiquiátricos. Estima-se que um terço dessas vagas estejam ocupadas por pacientes sem necessidade de tratamento em regime de internação. Por outro lado, são pessoas que não têm a possibilidade de reinserção social em médio prazo, muito por conta de dificuldades econômicas enfrentadas pela família e até mesmo da perda dos vínculos familiares”. (Ministro da Saúde Humberto Costa). “Mudar a pratica em saúde mental requer reflexões, debates e mobilizações de profissionais da área, familiares, defensores da causa e até mesmo dos próprios pacientes” defendeu o ministro da saúde Humberto Costa.

A psiquiatria preventista

Em 1968 no estado de Guanabara surgiu a CPAP – GBM (Comissão Permanente para Assuntos Psiquiátricos), com intuito de esclarecer e estudar as dificuldades da assistência psiquiátrica no estado (CERQUEIRA, 1984).

Na década de 1970, surgiu no Brasil, uma proposta já efetiva na Europa e Estados Unidos: a da psiquiatria comunitária. A partir de então, a meta seria a redução da doença mental nas comunidades, priorizando um novo objeto de ação: a saúde mental. O decreto de John F. Kennedy em fevereiro de 1963 denominados Community Mental Health Center ACT, era inspirado nos conceitos de Gerald Caplan e, este, redirecionava os objetos da psiquiatria, não só cuidar do doente, mas prevenir a eclosão da doença mental (GIORDANO, 1989).

Em 1970 ainda, acontecia em São Paulo, o I Congresso de Psiquiatria. Durante o evento foi lançada a Declaração de Princípios de Saúde Mental, cujo conteúdo na integra, segue no anexo 3 (GIORDANO, 1989).

O trabalho desenvolvido pela CPAP – GB repercutiu positiva e intensamente que, essa mesma comissão, foi convidada pela Secretaria de Assistência Médica do INPS, para, em âmbito nacional, orientar as bases de uma reformulação da assistência psiquiátrica. Estavam lançadas as sementes do que seria o Manual de serviço para a assistência psiquiátrica (VAISSMAN, 1983 & CERQUEIRA, 1984).

Esse manual privilegiava a assistência psiquiátrica oferecida na comunidade, com recursos extras hospitalares. Sua função era fazer com que o paciente se recuperasse o mais rapidamente possível e se integrasse às suas atividades normais. Nos casos onde a internação fosse indispensável, que o serviço fosse oferecido o mais próximo possível à residência do indivíduo e este, podendo contar com ampla e diversificada rede de apoio. Quando em alta, esse paciente seria encaminhado para o acompanhamento ambulatorial (CERQUEIRA, 1984).

Já em Janeiro de 1974, o Ministério da Saúde, criou a portaria 32, que definia esta divisão, como órgão normatizador, preconizando os princípios da psiquiatria Comunitária (MEDEIROS, 1977).

Porém, como denunciou Cerqueira (1984) página 224:

“[...] elaborado oficialmente e aprovado formalmente em 19/07/1973, foi sabotado desde o seu primeiro dia e continua letra morta, só para não diminuir os lucros das empresas de saúde nem demonstrar a fragilidade do modelo médico tradicional exclusivo, defendido por outros tantos psiquiatras reacionários encarapitados nas cátedras, nas cúpulas administrativas e nos ricos consultórios privados.

Com o fim do milagre econômico, o quadro que se apresentava era de deterioração das condições de vida da população brasileira. Nesse período, a assistência psiquiátrica, perdia sua importância em relação à medicina global, justificativa pela necessidade premente de intensificação das medidas de caráter facial, através da qual, procurava-se manter ativa a força de trabalho e afirmar a hegemonia da medicina previdenciária sobre a saúde pública (MEDEIROS, 1977).

Certamente, as limitações causadas pela doença mental, não eram vistos de forma prioritária naquele momento (REZENDE, 1987).

O preventismo, como alternativa à prática predominantemente hospitalar, que começava a aparecer em nosso país, trouxe em si contradições, avanços e retrocessos. No final dos anos setenta a sociedade civil reorganizava-se, após quase vinte anos de autoritarismo e, como conseqüência, novas reflexões e experiências em saúde mental, viriam gestar os primórdios da reforma psiquiátrica no Brasil (MEDEIROS, 1977).

O Processo da Reforma Psiquiátrica

O movimento da reforma psiquiátrica no Brasil é um movimento que prioriza a mudança nos modelos de atenção das práticas de saúde em defesa da saúde coletiva. É um movimento com história própria, empenhado em superar definitivamente a violência asilar, oferecendo equidade nas ofertas de serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de produção de tecnologias de cuidado. É um processo político e social complexo composto de atores, instituições e forças de diferentes origens (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005).

Crítica do Modelo Hospitalocêntrico (1978-1991).

Reincorporar a figura do “louco” ao convívio social, implica as mais diversas fantasias e angústias, pois, a reaproximação dos campos da loucura, mobiliza aspectos de ordem psíquica, o medo frente ao diferente, àquilo que por longos anos ficou depositado e recluso no interior dos muros do hospital psiquiátrico. (KAËS apud KODA, 2007).

Na segunda metade da década de 1970, exatamente em um dos momentos mais acirrados do combate ao militarismo no Brasil, surgem também as críticas à ineficiência da assistência em saúde pública e ao caráter privatista de saúde do governo federal, além de denúncias de abandono, violência e maus tratos a que eram submetidos os usuários internados nos grandes hospícios do Brasil (TENÓRIO, 2002).

Além das críticas ao modelo segregador hospitalar, assistiu-se em 1980, três processos importantes para consolidação da reforma psiquiátrica: a incorporação de novos atores, a reformulação legislativo, experiências bem sucedidas de um novo tipo de cuidado em saúde mental. (TENÓRIO, 2002).

Quanto à inserção de novos atores, o Movimento pela Reforma Psiquiátrica Brasileiro, em 1978, teve como marco, dois movimentos imprescindíveis para sua constituição: a I Conferência Nacional de Saúde Mental e posteriormente o II Encontro Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental (BEZERRA JR, apud TENÓRIO, 2002).

A I Conferência visa transformar não só o sistema de saúde, mas marca o início da desconstrução nas instituições e na sociedade, das formas arraigadas de se lidar com a loucura (TENÓRIO, 2002).

Ainda em 1987, surge como elemento fundamental de organização e sistematização do processo da Reforma psiquiátrica: o primeiro CAPS no Brasil na cidade de São Paulo (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

Já em 1989, a secretaria municipal de saúde de Santos/SP, dá início à intervenção na Casa de Saúde Anchieta constituindo o exemplar Programa de Saúde Mental daquela cidade. Essa intervenção, motivada por denúncias de mortes, abandonos e maus-tratos, culminou na desapropriação da casa de saúde Anchieta e desdobrou-se em ações para extinguir o manicômio na cidade implementando um Programa de Saúde Mental criados em torno dos NAPS (Núcleos de Atenção Psicossocial) (TENÓRIO, 2002).

Nesse mesmo ano (1989), o deputado Paulo Delgado (PT-MG), propõe um projeto de lei que visa à regulamentação dos direitos da pessoa com Transtornos Mentais, e a extinção progressiva dos manicômios no país (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

O projeto de lei 3.657/89, seria conhecido como a lei da reforma psiquiátrica, era simples, com apenas três artigos: o primeiro, impedia a construção e a contratação de novos hospitais psiquiátricos; o segundo previa o direcionamento dos recursos para a criação de atendimento não manicomiais; o terceiro, obriga a comunicação das internações compulsórias, a autoridade judiciária (VASCONCELOS, 1992).

Começa a Implantação da Rede Extra Hospitalar (1992-2000)

A década de 1990 foi marcada pelo compromisso assinado pelo Brasil, na Declaração de Caracas e pela realização da II Conferência Nacional de Saúde quando passam a ser implantados os Serviços de Atenção Extra Hospitalares, constituídos por CAPS, NAPS, Hospital Dia. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

Porém, esses serviços foram implantados em 1991, quando Domingos Sávio Nascimento Alves assume a Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, redirecionando os investimentos para a criação efetiva de uma rede extra-hospitalar que prioriza: atendimento alternativo à internação e a substituição da internação em hospitais psiquiátricos para a internação em hospitais gerais. (TENÓRIO, 2002).

Essas normatizações do Ministério da Saúde em 1992, embora, firmassem o compromisso de financiamento para CAPS e NAPS, apenas 7% do dinheiro era empregado nessas organizações: os 93% restantes, ainda eram destinados aos hospitais psiquiátricos. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

Em 2001, aconteceu a III Conferência Nacional de Saúde Mental. Essa conferência torna-se fundamental, pois, há envolvimento direto de usuários e familiares (23.000 pessoas) fornecendo dessa maneira, os substratos necessários, políticos e teóricos para a saúde mental no Brasil (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

Em meados de 2001, só no Rio de Janeiro (primeiro CAPS inaugurado em 1996), estima-se que existiam em tratamento, 900 pacientes no total dos 6 CAPS adultos inaugurados; mais 350 pacientes nos serviços municipalizados, totalizando 1.250 pacientes adultos atendidos juntamente com familiares (TENÓRIO, 2002).

O Processo de Desinstitucionalização

A questão da desinstitucionalização, assim como o processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos, torna-se Política Pública, a partir de 1990 e ganha impulso em 2002 com a criação, pelo Ministério da Saúde, de mecanismos eficazes para a redução de leitos a partir dos grandes hospitais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

Novas linhas de financiamento são abertas, privilegiando a rede de atenção diária à saúde mental, estendendo a rede de assistência comunitária a localidades onde isso praticamente inexistia (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

O processo de desinstitucionalização de doentes mentais crônicos e com longo histórico de internação avançou, sobretudo, pela criação dos mecanismos de financiamentos citados, além de programas como: Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/Psiquiatria), o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS (PRH) e a instituição do Programa de Volta para a Casa, expansão de serviços como CAPS, Residências Terapêuticas (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Residências Terapêuticas

As Residências Terapêuticas são casas localizadas no espaço urbano, estabelecidas para atender necessidades dos indivíduos portadores de transtornos mentais graves. Além de garantir moradia para as pessoas egressas de hospitais psiquiátricos, auxilia o morador em seu processo de ressocialização na comunidade, pois o direito de morar e circular nos espaços urbanos representa um dos direitos elementares que são resgatados através destas moradias (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Para cada Residência Terapêutica, disponibiliza-se um cuidador, com a tarefa de auxiliar, facilitar os moradores nos possíveis conflitos advindos do cotidiano do morar, co-habitar e transitar na cidade, visando o resgate da autonomia do morador (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

O Programa de Volta para Casa

O Programa de Volta para a Casa foi criado pela Lei Federal 10708, e é, uma das mais importantes reivindicações da Reforma Psiquiátrica no Brasil (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Trata-se da construção gradativa do processo de inserção social de indivíduos com histórico de longas intervenções psiquiátricas, através, do chamado auxílio reabilitação. Existem pré-condições para se receber esse auxílio: ser egresso de hospital psiquiátrico ou hospital de custódia, e ter indicação para inclusão em programa municipal de reintegração social (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003).

O efeito desse programa, no dia a dia de indivíduos com história de longas internações, é imediato, pois, realiza-se uma internação no poder de contratualidade social e isso, possibilita sua autonomia (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003).

A maioria dos beneficiados do programa é egressa de longas internações psiquiátricas, não possuindo ao menos a documentação para seu cadastramento no programa, inexistindo instrumentos mínimos para o exercício da cidadania, decorrência obviamente do secular processo de exclusão a que estavam submetidos. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003).

Complementação das Residências Terapêuticas

Segundo Pereira (2006), as residências terapêuticas constituem-se em aparatos indispensáveis para a consolidação da Reforma Psiquiátrica no Brasil, embora paradoxalmente o número de residências existentes, mesmo cientes de sua importância e relevância são apenas 10,8% do total necessário.

O autor ainda salienta que entre os entraves encontrados para a consolidação definitiva dos serviços residenciais terapêuticos, estão os problemas ligados a “decisão e gestão e, portanto a política e as respostas de exclusão ou baixa permeabilidade social do louco e da loucura” (PEREIRA, 2006, página 793).

Manicômios judiciários: Um desafio para a Reforma

A luta antimanicomial só recentemente começou a discutir a questão dos manicômios judiciários estima-se que em 2002, existiam 4 mil cidadãos brasileiros internados compulsoriamente nos 19 manicômios judiciários existentes no Brasil. Esses hospitais são geridos por órgãos da justiça, não sendo submetidos consequentemente às normas gerais de funcionamento do SUS, ao PNASH – Psiquiatria ou ao Programa anual de Reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica e, segundo o Ministério da saúde, são freqüentes as denúncias de maus tratos e óbitos nestes estabelecimentos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

A legislação brasileira prevê que infratores com transtornos mentais são inimputáveis, no entanto, ficam submetidos, por medida de segurança a tratamento compulsório, tendo como uma das faces desse tratamento, a segregação por longos períodos. A Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216) vem direcionando de forma inequívoca, mudanças nas práticas de assistências ao louco infrator (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

Esse segmento de cidadãos, situados à margem até mesmo do sistema de saúde, ocasionam resistências enormes na atenção extra-hospitalar a esses indivíduos, não só em suas comunidades de origem, mas nos órgãos de justiça que comumente, sugerem suas reinternações, independente de haverem novos delitos cometidos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

A função dos CAPS na Reforma Psiquiátrica Brasileira

O comportamento do louco choca, perturba o entorno social. É uma forma particular de reagir e se comportar, que por inúmeras vezes conduzem à situação de estigmatizado (GOFFMAN, 1988).

“O que se entende por alternativas à exclusão psiquiátrica? É a criação de alternativas à psiquiatria ou é a formulação de uma psiquiatria alternativa” (MINISTÉRIO AS SAÚDE 2004).

Os CAPS surgiram para viabilizar uma rede substitutiva do hospital psiquiátrico no país. Ao prestar assistência clínica diária, promove a inserção social, dá suporte à atenção mental na rede básica evitando internações, além de funcionarem como articuladores da rede municipal e da política de saúde mental em um determinado território, cabendo-lhes acolhimento e atenção aos indivíduos com transtornos mentais graves e persistentes (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Tipos de CAPS

Os CAPS diferenciam-se pelo porte, capacidade de atendimento e organizam-se de acordo com a população dos municípios brasileiros, estando diferenciados em:

CAPS I – são os menores: capazes de oferecer atendimentos em municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, contam com equipes mínimas de profissionais níveis médio e superior, tendo como clientes adultos com transtornos mentais graves e decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Sua capacidade de atendimento é de cerca de 240 pessoas/mês e funcionam 5 dias úteis da semana (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

CAPS II – são de médio porte e atendem a municípios com mais 50 mil habitantes, sua clientela é de adultos com transtornos mentais severos. Possuem equipes mínimas de 12 profissionais (nível médio e superior) e acompanham em média 360 pessoas/mês. Também com funcionamento nos 5 dias úteis da semana ( MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

CAPS III – São serviços de grande complexidade, além de funcionarem 24 horas todos os dias, funcionam com no máximo 5 leitos realizando quando necessário acolhimento noturno, internações curtas de no máximo 7 dias, foram projetados para atender municípios com mais de 200 mil habitantes. Contam com equipes de aproximadamente 16 profissionais, além da equipe noturna e de final de semana conseguem atender em média 450 pessoas/mês (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Os CAPS são voltados ao acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais e dão resposta à atenção em saúde mental em municípios com mais de 20 mil habitantes. Funciona nos 5 dias úteis da semana e contam com uma equipe de atendimento de 180 pessoas/mês (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

E o último tipo, os CAPSAD, é voltado ao atendimento de pessoas de pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Acontecem principalmente em cidades com mais de 200 mil habitantes, ou em cidades que, por sua localização geográfica (fronteiras ou rota de tráfico de drogas), precisem deste serviço para responder à demanda em saúde mental. Funcionam os 5 dias úteis da semana, a equipe é composta de aproximadamente 13 profissionais (nível médio e superior) e sua capacidade de atendimento é de 240 pessoas/mês (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

“No nosso cotidiano, não há como não se perguntar se a assistência pós-asilar, como aquela prestada nos centros de Atenção Psicossocial (CAPS), é alternativa à exclusão ou uma exclusão alternativa” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005).

Os principais desafios da Reforma Psiquiátrica

Segundo Bezerra (2007), alguns dos maiores desafios do movimento de luta antimanicomial estaria na relação entre os diferentes autores (usuários, familiares e trabalhadores) no sentido de reconhecer-se nas diferentes identidades, fazendo valer a pluralidade, construindo-se espaços públicos que respeitem as diferentes falas e lugares dos diferentes sujeitos.

Outro desafio segundo os autores, seria a combinação das diferentes estratégias de organização e luta. Organizando-se, segundo os autores, romper-se-iam com perspectivas maniqueístas que optam, ora pela inserção institucional ora pela mobilização social, que são espaços diferenciados da vida sociais conflitantes (BEZERRA, 2007).

Outro aspecto seria compreender que, além da luta interior das instituições de saúde, da ocupação dos espaços conselhistas, da articulação da política partidária, da ação sócio-cultural (transformando as representações sociais da loucura), precisa-se ocupar da formação política dos militares e aumentar os quadros de funcionários. Outra preocupação estaria em articular os atendimentos em forma de redes, utilizar a mídia no processo de conhecimento e desmistificação da causa, realizar cursos de aperfeiçoamento e qualificação (BEZERRA, 2007).

Segundo Bezerra (2007), “o movimento de luta antimanicomial é uma ação coletiva cuja orientação comporta solidariedade, manifesta conflitos e implica a ruptura dos limites de compatibilidade no sistema de saúde mental do país”.

Segundo a ótica do Ministério da Saúde (2004), estima-se que 30% da população carecem de atenção em saúde mental, em função de transtornos severos; cerca de 10% a 12% da população, precisam de cuidado em saúde mental na forma de consulta, aconselhamento, grupos e outras formas de atendimento; transtornos graves associados à álcool e drogas (exceto tabaco) atingem pelo menos 12% da população acima de 12 anos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

O modelo hospitalocêntrico, de baixa cobertura, não garante acessibilidade. Se não houver a potencialização da rede básica ou atenção primária de saúde, o acesso efetivo à prevenção e ao tratamento não estará assegurado (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002).

A desinstitucionalização como desospitalização

Segundo Amarante (1995), a noção de desinstitucionalização, era entendida basicamente como um conjunto de medidas de desospitalização e, seus princípios fundamentais eram: prevenção de internações inadequadas, elegendo alternativas sociais comunitárias para o tratamento; ressocialização dos internos que apresentem preparo adequado; criação de um sistema de suporte comunitário para egressos ou outros que precisem de serviços em saúde mental.

A desinstitucionalização em essência nasceu como critica ao modelo hospitalocêntrico e visa uma ampliação do território psiquiátrico, ou seja, aumentam o conceito de patologia para o de desvio, desajustamento, propiciando o surgimento de inúmeros novos serviços, ampliando o número de pessoas atendidas e aumentando as possibilidades de intervenção técnica (AMARANTE, 1995).

O caráter preventivo aponta para o que vislumbramos como ideal em saúde mental. Olhar para além do tratamento ou cura, edifica o ideal da ausência de doenças mentais na esfera social e isso é possível na medida em que o tratamento preventivo possibilita a intervenção em diferentes etapas no processo de adoecimento. Busca-se com isso, evitar o seu desenvolvimento (AMARANTE, 1995).

1.3 – OBJETIVOS

1.3.1 Objetivo geral

O presente trabalho tem como objetivo desenvolver reflexões acerca do conhecimento e da atuação de profissionais na área de psicologia, a partir do processo de constituição da luta antimanicomial. Verificaremos a existência de alternativas acerca de saberes e práticas aplicáveis aos indivíduos no processo de desinstitucionalização, no sentido de evitar-se mera desospitalização.

1.3.2. Objetivos específicos

· Verificar se a formação acadêmica dos profissionais da psicologia priorizou a importância do movimento de luta antimanicomial, como marco fundamental da política de assistência à saúde mental oficial.

· Compreender quais seriam os aspectos positivos, bem como os negativos do movimento da luta antimanicomial na visão dos psicólogos.

· Verificar se a atuação profissional dos psicólogos tem visado o aprimoramento dos sistemas de tratamento em saúde mental já existente, como CAPS, NAPS e residências terapêuticas.

· Identificar na atuação profissional dos psicólogos, a presença de aspectos que envolvam o caráter de humanização da demanda em saúde mental.

1.4 HIPÓTESES

Os cursos de graduação em Psicologia de diferentes Universidades preparam o profissional para que, dentro da área de saúde mental, saiba diferenciar desospitalização e a desinstitucionalização, o que fundamentará sua prática no sentido de atuar priorizando os aspectos que envolvam o caráter de humanização da demanda em saúde mental.

1.5 JUSTIFICATIVA

Temos por justificativa de nosso trabalho, a compreensão e a contribuição que os profissionais de psicologia podem oferecer como possibilidade de minorar os efeitos da racionalização de posturas equivocadas no sentido de evitar a mera desospitalização para que possamos auxiliar na busca de alternativas mais humanas de acolhimento para o paciente crônico irrecuperável.

2 – MÉTODOS

2.1 – SUJEITOS

Os sujeitos deste estudo foram 3 profissionais de psicologia com mais de 5 anos de formação e 3 recém formados com até 4 anos de formação.

2.2 – INSTRUMENTOS

Foram feitas entrevistas individuais, semi-estruturadas, com roteiro previamente elaborado (Anexo I), que versou sobre reflexões, conhecimentos e atuação de profissionais na área de Psicologia, a partir do processo de constituição da luta antimanicomial, no sentido de verificarmos a existência de alternativas aplicáveis aos indivíduos em processo de desinstitucionalização.

O roteiro é composto por 9 questões englobando o tema proposto.

2.3 – Aparato

- Gravador

2.4 – PROCEDIMENTOS

Realizamos as 6 entrevistas semi-estruturadas, em diferentes locais, conforme a preferência e disponibilidade dos entrevistados, como nos consultórios, nas instituições onde trabalham e em suas casas.

Os locais onde foram feitas as entrevistas eram adequados, de modo a não comportar interrupções de nenhuma espécie.

Todos os entrevistados receberam uma cópia do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo 2) com informações acerca da pesquisa desenvolvida, assim como sobre a participação deles na pesquisa.

Partes dessas entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas; outras foram manualmente escritas, conforme o profissional foi relatando, pois não autorizaram a gravação. O tempo de duração das entrevistas foi de aproximadamente 45 minutos cada.

Os dados coletados nas entrevistas foram analisados por agrupamento, considerando o tipo de informação, pois se trata de uma pesquisa qualitativa.

3 – Resultados

Os dados coletados nas entrevistas foram agrupados em sub-temas, conforme o tipo de informação, de forma a caracterizar os objetivos do presente trabalho.

Processo de Graduação

Constatamos que no processo de graduação dos entrevistados não houve disciplinas que contemplassem diretamente aspectos da luta antimanicomial como disciplina obrigatória.

Pudemos observar que somente um dos profissionais relatou que havia disciplinas optativas que tratavam do assunto em sua formação; outros dois profissionais disseram que as informações sobre a luta antimanicomial foram sendo constituídas através de informações acadêmicas, discussões e palestras sobre a necessidade de mudanças; outro profissional relatou que somente aspectos político-sociais da luta antimanicomial foram abordados; outro relatou que somente foram abordados aspectos negativos do regime hospitalocêntrico e finalmente um profissional relatou que nenhum aspecto foi abordado em sua graduação.

Processo de Desinstitucionalização

Quanto aos aspectos negativos do processo de desinstitucionalização, três dos profissionais entrevistados salientaram o despreparo por parte dos profissionais que atuam nos serviços substitutivos à institucionalização. Outro profissional relatou o abandono e inexistência do auxílio familiar aos pacientes em processo de desinstitucionalização; outro profissional ainda salientou como negativo o autoritarismo presente nas práticas ambulatoriais e o desrespeito à subjetividade do indivíduo; e um outro profissional percebe como negativo a falta de atendimento especializado em tempo integral, fora da instituição.

Aspectos Positivos da Luta Antimanicomial

Quanto aos aspectos positivos da luta antimanicomial a maioria dos profissionais entrevistados relatou ser de grande importância a aproximação dos indivíduos em sofrimento mental de seus contextos familiares e sociais. Somente um dos profissionais salientou apenas como importante oferecer tratamento em saúde mental, sem necessidade de hospitalização.

Aspectos Negativos da Luta Antimanicomial

Ao discorrerem sobre os aspectos negativos da desinstitucionalização a maioria dos profissionais relatou a falta de preparo e reciclagem por parte dos profissionais que atuam na saúde mental; Um dos entrevistados acrescentou maus tratos aos pacientes, como sendo consequência dessa falta de reciclagem. Dois entrevistados relataram a falta de humanização no atendimento aos pacientes, com procedimentos que ferem a individualidade, e não respeitam os direitos de cidadãos dos mesmos. Outro entrevistado relatou como falta de reciclagem no trato com os pacientes, o olhar de alguns profissionais, que visam tratar a patologia e não o paciente como indivíduo.

Outro relatou a falta de preparo dos familiares para lidar com o paciente, gerando o abandono ou o esquecimento dos mesmos nas instituições. Outro entrevistado indicou como negativa a postura dos profissionais da saúde, relacionada ao processo de desinstitucionalização dos pacientes mais graves, os quais são deixados de lado, são esquecidos. A falta de atendimento especializado e o difícil acesso aos tratamentos são aspectos negativos também relatados pelos entrevistados.

Serviços Substitutivos

Em relação aos serviços substitutivos de atenção à saúde mental, a maioria dos entrevistados relatou que julga extremamente importante o trabalho desenvolvido nesses serviços, pois acreditam serem instituições onde se consegue criar lugares humanos, “são ilhas de acolhimento”; também salientaram que o trabalho funciona como suporte aos indivíduos em sofrimento e seus familiares, sendo também um facilitador do protagonismo e reintegração social. Apenas um dos profissionais relatou não saber responder sobre a função e/ou importância de tais serviços

Contribuições da Psicologia

A Contribuição da Psicologia na luta antimanicomial segundo a maioria dos entrevistados é a de reforçar o caráter de cidadania do paciente; de agir em sociedade através de órgãos de classes ou individualmente, provocando reflexões nas pessoas; de atuar para que sempre existam condições dignas de saúde, educação e justiça.

Acrescentaram também o trabalho com a família, a atuação interdisciplinar, pois segundo um dos entrevistados, o psicólogo é o único profissional que tem em sua formação teorias sobre a constituição do ser humano e formação de sua personalidade, além de possuir subsídios para auxiliar a equipe interdisciplinar a compreender e aceitar os parâmetros subjetivos, como parte constitutiva e essencial na saúde mental dos indivíduos.

Impacto da Luta Antimanicomial

O impacto da luta antimanicomial foi considerado de grande relevância para os entrevistados, no que se refere à formação e atuação do psicólogo. Tal impacto foi observado quando relataram a importância da contribuição do psicólogo, no sentido de proporcionar o envolvimento dos demais profissionais e da sociedade com relação à humanização da saúde mental através dos serviços substitutivos.

Também apareceu no relato de outro profissional o incentivo dado aos graduandos para reverem suas concepções e desenvolverem empatia com pacientes em sofrimento mental.

Da mesma forma, salientou-se a necessidade dos profissionais, da sociedade e dos familiares trabalharem de forma alternativa e em conjunto, percebendo que existem soluções possíveis à questão da saúde mental, na medida em que houver envolvimento e seriedade no trabalho.

Outro profissional relatou ainda a ênfase na necessidade de se pensar a atuação política diante da vida e da própria formação.

Outros dois profissionais relataram que a reintegração, ressocialização e o acréscimo de idéias e conhecimentos possibilitaram mudanças nas formas de se fazer saúde mental.

4 – Discussão:

O objetivo geral desse estudo foi desenvolver reflexões acerca do conhecimento e da atuação de profissionais da área da psicologia, a partir da constituição da luta antimanicomial.

Procuramos verificar a existência de alternativas acerca de saberes e práticas aplicáveis aos indivíduos em processo de desinstitucionalização.

A presente pesquisa procurou resgatar a importância do movimento a luta antimanicomial, e verificar alguns aspectos relacionados à formação e atuação dos profissionais da área da psicologia.

Também procuramos dimensionar suas compreensões acerca do movimento da luta antimanicomial e verificar, se para os psicólogos, a desinstitucionalização dos indivíduos em hospitais psiquiátricos constitui-se em um movimento de importância para a política de assistência à saúde mental.

Segundo os resultados de nossa pesquisa, as universidades que ministram os cursos de psicologia não priorizam, em sua grade curricular, nenhuma disciplina que trate da importância do movimento a luta antimanicomial. Todas as informações advinham de palestras e encontros dentro da própria universidade. Talvez possamos explicar esse aspecto, considerando o caráter elitista e individualista que a psicologia ainda apresenta, embora muito se tenha feito com relação à desmistificação da psicologia e sua aproximação das camadas menos favorecidas da população.

Buscamos compreender também quais eram os aspectos positivos e negativos, segundo a visão dos profissionais da psicologia, relacionados aos desdobramentos da luta antimanicomial. Foram salientados como negativos, a manutenção de métodos de trabalhos parecidos com os que antes existiam nos hospitais, denotando que os processos de transformação nas práticas em saúde mental implicam em profundas modificações, não só culturais, como subjetivas, e sugere transformações no lugar dado a loucura.

A proposta implícita na luta antimanicomial é também a revisão e o fim de práticas e cuidados que estigmatizam e sentenciam o indivíduo em sofrimento mental a um lugar de menor importância dentro da sociedade e até dentro de si mesmo (KODA, 2007).

Como positivo, foram ressaltados pelos profissionais que, ao tirarmos o poder da instituição e voltarmos os olhos para a ressocialização, conseguiremos enxergar além da doença, além da loucura e contemplaremos o homem em sua totalidade. Conseguiremos aproximar os indivíduos em sofrimento mental de seus contextos naturais, favorecendo o protagonismo de suas vidas. Outro aspecto salientado foi a possibilidade de uma maior compreensão por parte da sociedade de que os resultados do tratamento, quando se trata de doenças mentais graves e cronificadas, são muito lentos, e que qualquer passo, é um passo em direção a autonomia dos indivíduos em sofrimento mental enquanto humano.

Os entrevistados ainda salientaram a importância do tratamento sem a necessidade de hospitalização e enfatizam o trabalho desenvolvido nos serviços substitutivos, pois acreditam serem instituições onde se consegue criar lugares humanos, “são ilhas de acolhimento”.

Outro aspecto destacado pelos entrevistados foi a necessidade de humanização dos tratamentos em saúde mental, o que vai ao encontro do que Goffmann (2001) enfatiza, que “a questão que envolve a luta antimanicomial não é contra os muros que os cercam e sim contra a relação existente dentro deles”, relações essas que não consideram o homem em sua completude e justificam a própria sociedade em sua loucura, eximindo-a de sua parte na responsabilidade da constituição do humano louco (BLEGER, 1980).

Os profissionais entrevistados ainda nos forneceram subsídios para compreendermos que a psicologia pode colaborar para o aprimoramento dos serviços substitutivos, quando consegue usar seu saber sobre a formação da personalidade do homem e sua constituição como ser humano, para ajudar também a equipe interdisciplinar a compreender e aceitar os parâmetros subjetivos, como constituintes essenciais da saúde dos indivíduos.

Olhar para além do tratamento ou cura é olhar, não para o ideal em saúde mental, mas para o ideal em saúde humana. Conseguir enxergar o humano escondido atrás da patologia, respeitar sua individualidade, reconhecê-lo como igual, essa é a verdadeira proposição do movimento de luta antimanicomial. Esse reconhecimento e o respeito ao humano em sofrimento mental, nos possibilitará construirmos uma sociedade sem manicômios, sem exclusão, sem estigmas. Isso só começará a tornar-se possível, quando conseguirmos intervir nas diferentes etapas do adoecer (AMARANTE, 2005).

Acolher o homem, não trancafiá-lo. Promover saúde primaria, não depositá-lo em uma instituição que rebaixa, humilha e desconsidera completamente sua subjetividade, é a grande responsabilidade que todos os profissionais entrevistados destacaram e deixaram como reflexão neste estudo.

5 – Conclusão:

Concluímos após a verificação de todos os dados coletados em nossa pesquisa, que apesar da não priorização pelos cursos de psicologia de diferentes universidades pelas quais passaram os sujeitos de nossa pesquisa, da importância do movimento de luta anti manicomial, os profissionais psicólogos entrevistados, em sua maioria, pelos conhecimentos adquiridos em encontros e palestras, e principalmente em período posterior a sua formação, creditam importância cabal ao movimento pelo fim dos manicômios.

Esse achado vem refutar a hipótese inicial de nosso trabalho, que afirmava ser os cursos de graduação em psicologia, os responsáveis pela preparação dos profissionais, fundamentando suas práticas no sentido de atuar priorizando o caráter de humanização da demanda em saúde mental.

Em suas respostas, pudemos observar preocupações relacionadas ao movimento de luta antimanicomial e principalmente naqueles entrevistados que trazem ou trouxeram em sua prática cotidiana o trabalho em serviços substitutivos, grande preocupação e atuações voltadas à humanização dos cuidados no tratamento ao indivíduo em sofrimento mental, advindas de suas práticas profissionais, ou de informações contidas na extensa literatura especializada disponível.

A compreensão e a contribuição que os profissionais da psicologia podem oferecer como auxílio à desinstitucionalização, não se resumem simplesmente em minorar os efeitos da racionalização de posturas equivocadas, evitando-se a desospitalização.

A contribuição da psicologia funda-se, preferencialmente, no trabalho em equipe interdisciplinar, utilizando seus saberes, instrumentalizando seus parceiros sobre a natureza e formação da personalidade do homem, para que cada vez mais possamos humanizar os tratamentos em saúde mental, respeitando cada indivíduo em sua singularidade, cada singularidade em sua autonomia. E esse trabalho tem sido desenvolvido pela psicologia com louvor.

Nosso trabalho procurou identificar aspectos e contribuições que a psicologia pode trazer, no âmbito do processo de desinstitucionalização. Objetivamos com essa pesquisa, o desenvolvimento de reflexões acerca de práticas que privilegiem e resgatem o humano esquecido atrás da patologia, não esquecendo que nossas reflexões são pequenos retratos da compreensão que podem existir sobre esse assunto.

Esperamos que essa pequena contribuição possa ser corroborada futuramente com outras pesquisas, auxiliando o progresso científico, servindo como um pequeno alerta aos profissionais da psicologia, no sentido de constantemente reverem suas práticas no cuidado ao ser humano em sofrimento mental.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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7. Anexo

7.1 Anexo 1

ROTEIRO DE ENTREVISTA

1. Identificação: Iniciais, idade, local e tempo da formação.

2. Você já atuou em hospital psiquiátrico?

3. Você já atuou em Caps, Naps, Ambulatórios de saúde mental?

4. Em sua formação, quais os aspectos abordados acerca da desinstitucionalização?

5. Comente a importância, assim como os aspectos positivos e negativos do processo de desinstitucionalização.

6. Na sua experiência você identificou aspectos que justificassem a necessidade de humanizar o atendimento em saúde mental?

7. Qual sua opinião sobre o trabalho desenvolvido nas instituições como Caps, Naps e ambulatórios de saúde mental?

8. Em que medida a atuação do psicólogo pode contribuir com o processo de desinstitucionalização?

9. A luta antimanicomial teve algum impacto em sua graduação?

7.2 Anexo 2

Termo Consentimento Livre e Esclarecido

7.3 Anexo 3

DECLARAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE SAÚDE MENTA

A declaração apresentava dez itens, a saber:

1. Direito e Responsabilidade: A saúde mental é um direito do povo. A assistência ao doente mental é responsabilidade da sociedade.

2. Integração: A doença mental, fazendo parte do ciclo vital da saúde e doença, impõe que os serviços de assistência psiquiátrica modelados às necessidades do indivíduo, se insiram e se integrem na rede de recursos de saúde da comunidade.

3. Reorganização: A integração dos fatores físicos, psicológicos e sociais na gênese e na eclosão das doenças mentais, na terapêutica e na recuperação dos doentes mentais, é elemento importante na caracterização das necessidades regionais, na mobilização de recursos e na implantação de serviços.

4. Recursos de todos para todos: Os recursos técnicos, administrativos e financeiros da saúde mental da comunidade devem ser integrados e estruturados de modo a oferecer o uso racional e global a todos os indivíduos e grupos.

5. Prevenção: Os serviços de saúde mental devem promover a proteção e a assistência ao homem, desde o nascimento, e serem orientados no sentido preventivo.

6. Conscientização: A educação do público, seja através da escola, seja através dos veículos de comunicação, deve ser efetivada no sentido de seu esclarecimento a respeito das doenças mentais e de sua assistência.

7. Formação de Pessoal: Programas de recrutamento, formação e treinamento de pessoal técnico devem ser mantidos para a formação de equipes terapêuticas multiprofissionais.

8. Hospital Comunitário: Os hospitais devem ser reestruturados no sentido de promover a pronta reintegração social do indivíduo, oferecendo-lhe serviços diversificados e um ambiente terapêutico dinamicamente comunitário, como medida eficaz contra a institucionalização.

9. Serviços extra hospitalares: As técnicas e recursos terapêuticos de orientação comunitária devem ser enfatizados para que se evite o uso abusivo do leito hospitalar.

10. Pesquisa: As pesquisas básicas e, sobretudo as aplicadas fundamentalmente para o continuo aperfeiçoamento da técnica, devem ser estimuladas por todos os meios (Giordano Jr., 1989, pp. 141-2).