Instituição do Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais

A atuação do Psicólogo e de dos profissionais de Saúde Mental está ganhando cada vez mais atenção da parte do governo e da população em geral

Fica evidente e cada vez mais freqüente atitudes que comprovam a importância da inserção destes profissionais em hospitais e centros de saúde

É recente a nova portaria do Ministérios da Saúde que institui o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais

Abaixo segue a íntegra da PORTARIA No- 1.899, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando que a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde tem como uma de suas prioridades a expansão
dos leitos de atenção integral em hospitais gerais, CAPS III, Serviços Hospitalares de Referência para Álcool e outras Drogas e emergências
gerais;
Considerando a necessidade de oferecer suporte hospitalar estratégico para a rede de atenção psicossocial, no que tange a situações
de urgência e emergência decorrentes dos transtornos mentais, incluindo o uso de álcool e outras drogas, que demandem por
internações de curta duração como parte do manejo terapêutico dos casos;
Considerando a necessidade de estimular gestores estaduais e municipais de saúde a implantar leitos para internação psiquiátrica em
hospitais gerais;
Considerando que a normatização destes leitos ainda é regulada pela Portaria SNAS No- 224, de 29 de janeiro de 1992, fazendo-
se necessária sua revisão e atualização, diante do novo cenário da reestruturação da assistência psiquiátrica no país;
Considerando a Portaria No- 1.612/GM, de 9 de setembro de 2005, que aprova as normas de funcionamento e credenciamento/habilitação
dos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas;
Considerando a necessidade de se estabelecerem diretrizes para a regulação da porta de entrada para internações psiquiátricas,
componente essencial da organização da resposta da rede assistencial e mecanismo efetivo de garantia de acessibilidade aos serviços de
saúde mental;
Considerando a inclusão do Serviço Móvel de Atenção às Urgências – SAMU na articulação da rede de atenção em saúde
mental e das ações de regulação dos leitos em atenção integral em Saúde Mental;
Considerando a necessidade de articulação da política de saúde mental às diretrizes da Política de Urgências e Emergências do
Departamento de Atenção Especializada/DAE/SAS e às políticas de regulação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de
Sistemas/DRAC/SAS;
Considerando as deliberações do I Seminário Nacional de Saúde Mental nas Grandes Cidades, realizado nos dias 17 e 18 de
junho de 2008, em Campinas-SP, com a participação de gestores de Saúde Mental dos 22 (vinte e dois) maiores Municípios do Brasil e
dos Estados-sede desses Municípios, além de profissionais e docentes do campo da Saúde Mental; e
Considerando que as experiências municipais fundadas em uma boa regulação dos leitos de atenção integral em saúde mental
CAPS III, hospitais e emergências gerais, na expansão de leitos em hospitais gerais, na implantação de CAPS III e na articulação com o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, vêm conseguindo resolutividade na atenção às crises nos Municípios de grande
porte, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais, destinado a elaborar diagnóstico da atual situação
da implantação dos leitos e sugerir medidas e estratégias para a expansão e qualificação desses leitos.

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por objetivo propor diretrizes para a regulação da porta de entrada de internações em psiquiatria,
atendendo às prioridades da Política Nacional de Saúde Mental e às demais políticas da área hospitalar do Ministério da
Saúde.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais:

I – promover a discussão sobre as estratégias para expansão dos leitos para internação psiquiátrica em hospitais gerais, incluindo
seus serviços de emergência;

II – discutir os critérios de implantação e implementação dos serviços de emergência, com vistas a buscar uma maior adesão dos
gestores à implantação dos leitos;

III – estabelecer mecanismos de discussão e de definições técnicas sobre o tema dos leitos para internação psiquiátrica em hospitais
gerais e nos serviços de emergência dos hospitais gerais, de forma coletiva e construtora de consenso, observando as necessidades
e especificidades das diferentes regiões geográficas do País; e

IV – promover a discussão sobre as diretrizes gerais para a regulação das internações psiquiátricas, incluindo o SAMU e as diretrizes
da Política Nacional de Regulação do Ministério da Saúde.

Art. 4º O Grupo de Trabalho, será composto por representantes, titulares e suplentes dos seguintes órgão e entidades:

I – Secretaria de Atenção à Saúde – SAS/MS:

a) três representantes do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/DAPES/Área Técnica de Saúde Mental;

b) um representante do Departamento de Atenção Especializada – DAE;

c) um representante do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC;

II – um representante da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN;

III – um representante da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP;

IV – um representante da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul – Serviço de Interconsulta Psiquiátrica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre;
V – um representante do Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio;

VI – um representante de experiência municipal do Sistema Único de Saúde – SUS em atenção integral a transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas;

VII – um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;

VIII – um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e

IX – um representante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde.

Parágrafo único.
A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/ Área Técnica de Saúde Mental – DAPES/MS.

Art. 5º A designação dos membros do Grupo de Trabalho será feita por ato específico da Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 6º Determinar o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, para a apresentação do relatório final com as conclusões do Grupo de Trabalho.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

  1. 8 Responses to “Instituição do Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais”

  2. Gostaria de receber informações sobre planos de saude específico de saude mental, hospitais que tratam da saude mental, bem como programas para essas pessoas. Gostaria de participar desses programs de apoio, porque tenho uma irmã esquizofrenica que precisa de estar envolvida num tratamento especifico e mais proximo da minha cidade. Sou de Mogi Guaçu. Agradeço antecipadamente e aguardo resposta.
    Simone

    By Simone on Nov 4, 2008

  3. Eu gostaria de sempre receber informaçoes sobre a questão da SAÚDE MENTAL, especialmente com enfase a dependencia quimica.
    Grato, Raulino

    By RAULINO SCHMIT on Mar 12, 2009

  4. Ola Simone
    O site todos os dias está sendo atualizado e sendo complementado com informações nas diferentes áreas de atuação da psicologia
    O tema dependência química também é atualizado e voce poderá acompanhar as novas inclusões sobre grupos, tratamentos e aspectos psicológicos na drogadição
    abraços

    By admin on Mar 12, 2009

  5. Ola,

    Estou fazendo um trabalho academico sobre esquisofrenia, gostaria se possivel, que me mandasse algum material sobre o assunto.

    muito grata.

    By Angela Carvalho on Mar 15, 2009

  6. Ola Angela
    Neste site voce pode encontrar mais sobre esquizofrenia na categoria específica que poderá lhe ajudar.
    veja essa categoria: http://www.psicologiananet.com.br/?s=esquizofrenia
    Se precisar de mais material escreva novamente
    abraços
    Paulo

    By admin on Mar 16, 2009

  7. Gostaria de saber se os leitos de atenção integral a pacientes do programa de sáude mental, além de estar disponíveis em caps, com o objetivo de extinguir de vez os hospitais psiquiatricos irão ter a implantação também em hospitais gerais? Como será feita a implantação desses leitos?

    By Michele on May 19, 2009

  8. Muito comentado pelo relevante trabalho da psicologia hospitalar na saúde mental e assistência aos pacientes. No entanto mesmo com larga experiência, encontro-me sem colocação no mercado de trabalho.Então questiono: como e onde encontrar a oportunidade de atuação profissional? Tenho buscado por hospitais e clínicas em todo Brasil e,sem qualquer retorno.Gostaria de saber na verdade “existe” a implantação de psicologia hospitalar?

    By Luiz on Sep 27, 2009

  9. quero saber c/os grupos terapeuticos fazem na hora do trabalho em equipe em geral

    By aurinea on May 25, 2012

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