A atuação do Psicólogo na Área Forense como Perito

Para entender a atuação do Psicólogo na área forense como perito ou assistente técnicao, é importante esclarecer inicialmente o que vem a ser pericia e como esse profissional se insere neste contexto.

A palavra perícia se relaciona a capacidade, destreza, habilidade, conhecimento técnico para algo..

A pericia corresponde ao exame de situações e fatos relacionados a coisas e pessoas praticado por especialista na matéria que lhe é submetida com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos com a utilização de conhecimento científico para explicar as causas de um fato.

A perícia não se constitui como uma “verdade soberana”, deve apresentar de forma clara e lógica seus achados e conclusões. Precisa ser apresentada através de um laudo técnico.

Perícia Cível é regulamentada pelo Código do Processo Civil (CPC)
Perícia Criminal é regulamentada pelo Código Processo Penal (CPP)

Legitimação do Perito (quem pode exercer as atividades de perito)
• Os peritos serão escolhidos entre os profissionais de nível universitário devidamente inscrito no órgão de classe competente
• Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria que deverão opinar, mediante certidão do órgão em que estiverem inscritos
• Nas localidades em que não houver profissionais qualificados a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz.
• Ainda não há qualquer determinação no Conselho Regional e Federal de Psicologia para que um psicólogo tenha formação específica para atuar como perito, porém a formação específica na área forense irá trazer maior credibilidade ao relatório do perito.
• Sempre que o perito for indicado pelo juiz terá, a princípio, a obrigatoriedade de aceitar o compromisso, ou apresentar um “motivo legítimo”. (suspeição de imparcialidade)

Falta de capacidade ou ética

Art. 147 “O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por dois anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.”

Na área da perícia criminal definida pelo Código de Processo Penal (CPP) fica estabelecido a necessidade de que a perícia oficial seja realizada por dois peritos que atuem de forma concomitante, sem a figura do assistente técnico.

Nos casos em que envolvam a avaliação da saúde mental para imputação de responsabilidades e /ou periculosidade para medida de segurança é também necessário o exame médico-legal (laudo psiquiátrico)

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  1. 24 Responses to “A atuação do Psicólogo na Área Forense como Perito”

  2. Gostaria de saber se para ser perito em psicologia, necessita de concurso público.
    Obrigada,
    Ana Paula

    By Ana Paula on Nov 9, 2008

  3. Olá, queria muito saber como é ser uma piscologa, se é bom esta profissão ou não vale a pena fazer este curso, se a pessoa fica ou não doida da cabeça, pois eu queria não errar na minha escolha, queria saber mais sobre Piscologia. Obrigada.

    By Gabriela Mesquita on Nov 13, 2008

  4. Olá,
    fui convidada a atuar como assistente técnica em um caso de vara de infância.
    Gostaria de ter uma idéia do quanto posso cobrar por esta atividade.
    Já contactei o Conselho de Psicologia, mas não souberam me responder. Na prática, quanto se cobra?
    Obrigada

    By Claudia on Jun 17, 2009

  5. Ola. Gostaria de saber qual o salario minimo de um perito em psicologia, e se é necessario prestar concurso publico.

    By Lara Barcelos on Jul 22, 2009

  6. OLÁ…..

    • Sempre que o perito for indicado pelo juiz terá, a princípio, a obrigatoriedade de aceitar o compromisso, ou apresentar um “motivo legítimo”. (suspeição de imparcialidade)..

    Gostaria de saber se este serviço pode ser cobrado, pois fala-se em obrigatoriedade….
    Isso quer dizer que somos obrigados a prestar serviços gratuitamente???
    Sou psicologa concursada pela prefeitura, nas minhas atribuições de psicologa publica municipal não consta esta atribuição, mas a juiza envia um montante de avaliação psicologica para eu realizar….a promotora esclareceu que a juiza faz o pedido do profissional (psicologo) para a prefeitura e a mesma fornece os meus serviços…por lei tenho total conhecimento que o municipio deve oferecer atendimento ao menor segundo consta no ECA…..Neste caso, mesmo não estando nas minhas atribuiçoes sou obrigada a fazer sem receber nada por isso????? ou a prefeitura deveria negociar comigo um valor adicional pelas avaliações psicologicas ja que a prefeitura disponibiliza meu serviço ao ministerio publico?????
    Pelo que sei quando o juiz indica um advogado ele recebe pelo trabalho prestado…..

    No departamento de saude onde atuo, não sabem me esclarecer estas duvidas…..e tratam com descaso esta situação….ja tive prejuizos por esta questão, bem como responder processos judiciais por desobediencia (oficios não foram respondidos em prazo correto devido ao acumulo de trabalho) e processo administrativo na prefeitura por que o juiz pediu que fosse averiguado…..
    O psicologo atuante na rede publica de saude sofre muita exploração e é pouco valorizado e respeitado….
    Gostaria de ajuda e orientação sobre estas questões..
    deixo meu email para contato….irene_brunelli@hotmail.com

    Desde ja agradeço a atenção……Obrigada!!!

    By Irene on Sep 11, 2009

  7. Também trabalho na prefeitura e recebo solicitacao de acompanhamento psicologico da juiza. Gostaria de saber como fazer para requerer nomeacao como perita.

    Obrigada!

    By Cynthia on Nov 9, 2009

  8. Ola, algumas perguntas acima sao interessantes, gostaria de ter acesso as respostas.
    Obrigada.

    By Fatima on Jan 19, 2010

  9. O profissional de psicologia pode atuar nas perícias de grafologia ou grafotecnia?

    By Giovanni on Sep 14, 2010

  10. Olá, preciso de algumas respostas das perguntas acima, é possível me passar?
    obrigada,
    Mônica

    By Mônica on Mar 9, 2011

  11. Olá, eu gostaria de saber as respostas das perguntas acimas, pelo menos de algumas, teria como?
    Obrigada

    By Cristina on Apr 8, 2011

  12. Olá!
    Tambem gostaria de ter acesso as respostas das perguntas a cima. E claro, manter o contato com vcs, colegas de profissão.
    Abraços,
    Adriana
    Email: psicologaperita@gmail.com

    By Adriana on Jun 14, 2011

  13. Gostaria de saber o salário médio de um psicologo criminal. Obrigada

    By Fran on Jul 23, 2011

  14. Preciso de acesso para as respostas acima, obrigada

    By Vanda on Aug 13, 2011

  15. Gostaria de saber como faço para ter acesso as respostas acima.
    Quanto se cobra para fazer avaliação psicologica para admitir funcionarios para uma empresa.

    By Nize on Sep 20, 2011

  16. Bom dia, sou psicologa e também passo por estas situações descritas acima gostaria de saber como devo proceder. Obrigadda

    By Karina Lopes on Oct 17, 2011

  17. Ola, algumas perguntas acima sao interessantes, gostaria de ter acesso as respostas.
    Obrigada

    By maira on Jan 26, 2012

  18. Olá. Para ser perito os honorários variam de local, aqui em Florianopolis fica em torno de 1.200,00, no entanto, fui contatada para ser assistente técnico de pericia e gostaria de saber quanto posso cobrar?

    By ELIANA MARIA CALDATTO on Jan 30, 2012

  19. Olá será que poderemos ter acesso as respostas das indagações acima? Tenho intersse em me especializar em Psicologia Forense!!
    Abraços, Cátia

    By Catia on Mar 13, 2012

  20. Olá, primeiro quero agradecer pelas informações e gostaria de saber se uma pessoa com histórico de problemas psico pode ou não ser um perito criminal, trabalhar nessa área, ou depende do teste psicológico apenas… ou se o histórico em si já o desqualifica para atuar nessa área…obrigada!!!

    By Tati Santos on Aug 22, 2013

  21. Boa tarde., gostaria muito de ter acesso a respostas das perguntas acima.., tem como me passar?

    By Hayce on Mar 21, 2014

  22. oi gostaria de receber informacoes sobre o curso de perito na area da psicologia preco local hoarraio obrigada

    By francielly on Aug 7, 2014

  1. 3 Trackback(s)

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